Sequestro civil de crianças e adolescentes : as famílas transnacionais nos tribunais brasileiros e o avança da cooperação jurídica internacional
Conteúdo restrito em respeito a legislação dos direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Principais autores: | Carneiro, Cynthia Soares, Nakamura, Eliana Miki Tashiro |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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Sequestro civil de crianças e adolescentes : as famílas transnacionais nos tribunais brasileiros e o avança da cooperação jurídica internacional Carneiro, Cynthia Soares Nakamura, Eliana Miki Tashiro SEQÜESTRO (CRIME) CRIANÇA ADOLESCENTE BUSCA E APREENSÃO FAMÍLIA SEPARAÇÃO JUDICIAL FILHO MENOR RESIDÊNCIA HABITUAL CONVENÇÃO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS TRATADO INTERNACIONAL COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL Conteúdo restrito em respeito a legislação dos direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: Introdução - 1 O sequestro interparental e seu tratamento jurídico - 2 Direito de guarda e direito de visitas: sempre no interesse da criança - 3 Um novo modelo de cooperação jurídica: o auxílio direto entre Autoridades Centrais - 4 A tendência nos tribunais brasileiros: jurisprudência - 5 Conclusão - 6 Referências bibliográficas O artigo aborda implicações jurídicas decorrentes da formação de famílias transnacionais, fenômeno que se torna cada vez mais comum no mundo contemporâneo e no Brasil. A emigração brasileira ocorrida nas últimas décadas já se reflete nos tribunais, em razão de casos de separação de casais transnacionais com filhos menores. Neste sentido, tem sido aprimorada a cooperação jurídica internacional brasileira, em razão da ratificação e efetiva aplicação de tratados internacionais que cuidam de situações jurídicas conectadas com países diferentes. Uma das ocorrências familiares frequentes é o denominado sequestro civil, ou sequestro interparental de crianças e adolescentes, que implica na retirada da criança de sua residência habitual transferindo-a para outro país sem a autorização do genitor que fica e sem a prévia determinação legal da guarda àquele que deixou o domicílio conjugal. Este estudo descreve o procedimento nas ações de busca e apreensão do menor, nos termos da Convenção de Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, e avalia as demandas nos tribunais brasileiros por este tipo de ação. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=133325 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=133325&midiaext=82540 |
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