PORTARIA 30/2020

Dispõe sobre a constituição da comissão de inventário patrimonial da SJRJ/2020

Autor principal: Diretoria Geral
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2020
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spelling PORTARIA 30/2020 Diretoria Geral Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2020-11-26T00:00:00Z Português Dispõe sobre a constituição da comissão de inventário patrimonial da SJRJ/2020 PORTARIA Nº JFRJ-PSG-2020/00030, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a constituição da comissão de inventário patrimonial da SJRJ/2020 A Diretora da Secretaria Geral da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, conforme competência prevista no art. 9º da Consolidação de Normas da Direção do Foro, e considerando: - o disposto na Resolução nº CJF-RES-2017/00462, do Conselho de Justiça Federal, que dispõe sobre a administração de bens móveis no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º Graus; - o disposto na IN-24-14 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que estabelece normas para a administração de material e patrimônio e - o disposto no despacho nº TRF2-DES-2020/40530, resolve: Art. 1º Constituir comissão para proceder ao inventário patrimonial da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a ser auxiliada pelo servidor Thiago de Paiva Guedes, mat. 14323: Alexandre Durão Carneiro, mat. 12579 - Presidente Leandro Francisco Oliveira - mat. 12479 Nilton Barboza de Castro - mat. 14011 Art. 2º Estabelecer que o início das atividades da comissão ocorra em 30/11/2020, obedecendo-se ao seguinte cronograma para apresentação dos relatórios: • 09/12/2020 - prazo final para os gestores receberem o Termo de Responsabilidade no ASI; • 18/12/2020 - entrega do relatório final pelo presidente da comissão à Subsecretaria Jurídico-Administrativa. Art. 3º Suspender a movimentação de bens permanentes no período de 30/11 a 09/12/2020, exceto em casos urgentes, devidamente autorizados pela Secretaria Geral. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as Portarias nº JFRJ-PSG-2019/00056, JFRJ-PSG-2019/00059, JFRJ-PSG-2019/00066, JFRJ-PSG-2019/00068 e nº JFRJ-PSG-2019/00069. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. LUCIENE DA CUNHA DAU MIGUEL Diretora da Secretaria Geral http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=133432
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