Analítica e hermenêutica : duas faces de uma mesma solução para a garantia da racionalidade na aplicação do direito

Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Principais autores: Freire Júnior, Américo Bedê, Dezan, Willy Potrich da Silva
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA
HERMENÊUTICA
DECISÃO JUDICIAL
TEORIA DO DIREITO
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spelling Analítica e hermenêutica : duas faces de uma mesma solução para a garantia da racionalidade na aplicação do direito Freire Júnior, Américo Bedê Dezan, Willy Potrich da Silva ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA HERMENÊUTICA DECISÃO JUDICIAL TEORIA DO DIREITO Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Produção intelectual. O anseio na busca pela racionalidade das decisões judiciais passa, de modo mais profundo, pela busca de sua legitimidade, especialmente em decisões de grande repercussão e relevância, quando os limites de atuação do Poder Judiciário se confundem com os limites estabelecidos para os Poderes Democráticos. Hermenêutica e Analítica, duas formas distintas de se ver o direito, mostram-se também como duas formas distintas de se enxergar a legitimidade da aplicação do direito, na tentativa de desenhar caminhos que permitam algum tipo de controle sobre a subjetividade inerente a qualquer ato volitivo de decidir. No âmbito da justificação das decisões, surgem as teorias da argumentação jurídica, muito bem condensadas na obra de Manuel Atienza, como mecanismo de exteriorização das razões articuladas no campo da consciência. Em face destas, levanta-se a crítica hermenêutica do direito, trazida na obra de Lênio Streck a partir da hermenêutica filosófica de Gadamer, preocupada com a chancela à indeterminação que se pratica ao considerar suficiente um exercício individual de argumentação em detrimento das verdadeiras razões das decisões. As objeções não anulam ou invalidam qualquer das duas formas de se ver o direito, mas certamente as deve forçar a repensar suas deficiências em uma relação complementar mútua. A resposta, na acepção deste trabalho, está em uma base de argumentação dialética, capaz de permitir a melhor depuração das premissas adotadas e, consequentemente, a aproximação do chamado contexto de descoberta [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=133456 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=133456&midiaext=82632
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