Primeiros anos de utilização do incidente de resolução de demandas repetitivas pós-CPC/2015 : reflexões obtidas a partir de encontros do grupo de estudos sobre segurança jurídica da FAE
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Leitão, Cristina |
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| Idioma: | Português |
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Primeiros anos de utilização do incidente de resolução de demandas repetitivas pós-CPC/2015 : reflexões obtidas a partir de encontros do grupo de estudos sobre segurança jurídica da FAE Leitão, Cristina INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - IRDR CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015) SEGURANÇA JURÍDICA Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1. introdução - 2. Segurança jurídica como pressuposto para o Estado Democrático de Direito - 3. O IRDR: conceito e natureza jurídica, hipóteses de cabimento, procedimento, decisão, efeitos e coisa julgada - 4. Utilização dos incidentes de resolução de demandas repetitivas pelos tribunais - 5. Conclusão - Referências. O presente trabalho resulta de reflexões e debates sobre o incidente de resoução de demandas repetitivas no Brasil após a entrada em vigor da Lei 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil) travados em encontros do grupo de estudos sobre segurança jurídica da FAE - Centro Universitário. Aborda-se o princípio da segurança jurídica como pressuposto para o Estado Democrático de Direito e a necessidade de integridade, estabilidade e coerência das decisões judiciais para, em seguida, analisar-se o IRDR - incidente de resolução de demandas repetitivas - como técnica capaz de atingir as citadas qualidades das decisões do Poder Judiciário. Também é realizada a abordagem dogmática e estatística do incidente nos primeiros meses da vigência do CPC. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=133490 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=133490&midiaext=130820 |
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