Colaboração premiada : um negócio jurídico processual?

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Principais autores: Pinho, Humberto Dalla Bernardina de, 1971-, Porto, José Roberto Sotero de Mello
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
DELAÇÃO PREMIADA
NEGÓCIO JURÍDICO
DIREITO PROCESSUAL
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spelling Colaboração premiada : um negócio jurídico processual? Pinho, Humberto Dalla Bernardina de, 1971- Porto, José Roberto Sotero de Mello DELAÇÃO PREMIADA NEGÓCIO JURÍDICO DIREITO PROCESSUAL Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1 0 Moderno Estado (Cooperativo) do Direito Processual. 2 Negócios Jurídicos Processuais: Breves Considerações sobre a sua Natureza Jurídica. 3 Colaboração Premiada: Breve Histórico e Panorama Anual 4 Natureza jurídica (do acordo) da Colaboração Premiada; 4.1 Acordos sem Necessidade de Manifestação do Juiz: Acordos Inter Partes; 4.2 Acordos Dependentes da Manifestação do Juiz: Acordos Ultra Partes. 5 Uma Útima Problemática: o Limite dos Negócios Jurídicos Processuais. 6. Conclusões 7. Referências bibliográficas. Aborda-se aqui o peso que a cooperação ostenta para o processo contemporâneo, delineando os conceitos de negócio jurídico processual e o ato jurídico processual em sentido estrito. Diferencia-se, também, o instituto da colaboração premiada e da delação premiada propriamente dita e traça-se o panorama legislativo sobre o tema no ordenamento pátrio. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=133497 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=133497&midiaext=119471
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