| Resumo: |
ATO Nº TRF2-ATP-2020/00391, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2020
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2019/01484, RESOLVE:
REVERTER, a partir do dia 20.10.2020, data em que completou 21 anos de idade, a cota de 50% (cinquenta por cento) da Pensão Temporária, concedida a IAN RIBEIRO DA CUNHA MATOS, na qualidade de filho menor do ex-servidor ROBERTO PINTO DE MATOS, Técnico Judiciário, NI-C-13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em favor do cobeneficiário da Pensão Temporária, GUILHERME RIBEIRO DA CUNHA MATOS, filho menor de 21 anos, nos termos dos arts. 222, IV, e 223, da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17.06.2015, passando a fazer jus ao percentual de 100% (cem por cento) do valor do benefício pensional.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
MESSOD AZULAY NETO
Vice-Presidente no exercício da Presidência
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