PORTARIA 340/2020

Dispõe sobre escala de Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária de São João de Meriti

Autor principal: Subseção Judiciária (São João de Meriti)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2020
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spelling PORTARIA 340/2020 Subseção Judiciária (São João de Meriti) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2020-12-07T00:00:00Z Português Dispõe sobre escala de Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária de São João de Meriti PORTARIA Nº JFRJ-POR-2020/00340, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre escala de Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária de São João de Meriti SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DE MERITI - RJ O EXCELENTÍSSIMO SR. DR. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 8ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DE MERITI, NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições legais e, Considerando os termos da Portaria nº JFRJ-PGD-2019/00009, de 15 de fevereiro de 2019, que deu nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 208 e ao parágrafo único do art. 209 e incluiu os §§ 3º e 4º no art. 208, todos da Consolidação das Normas da Diretoria do Foro; Considerando a necessidade de otimização dos procedimentos relativos à apreciação individual de cada processo no qual cabe ao juiz distribuidor se manifestar, RESOLVE: I - Delegar a atividade de apreciação individual dos processos e expedientes nos quais cabe manifestação do juiz distribuidor aos Juízes Federais desta Subseção Judiciária conforme autoriza o parágrafo único do art. 209 da Consolidação de Normas da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. II - A periodicidade do revezamento na escala será mensal, iniciando-se em janeiro/2021, sendo a primeira quinzena - do dia 1º ao dia 15 - de competência do Juiz Titular, e a segunda quinzena - do dia 16 até o último dia do mês - de competência do Juiz Substituto (onde houver), assim disposto: Janeiro - 05ª Vara Federal Fevereiro - 06ª Vara Federal Março - 07ª Vara Federal Abril - 08ª Vara Federal Maio - 01ª Vara Federal Junho - 02ª Vara Federal Julho - 03ª Vara Federal Agosto - 04ª Vara Federal Setembro - 05ª Vara Federal Outubro - 06ª Vara Federal Novembro - 07ª Vara Federal Dezembro - 08ª Vara Federal PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN JUIZ FEDERAL http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=133528
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