EDITAL 7/2020

COMISSÃO DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL (RESOLUÇÃO CNJ Nº 351/2020) Formação de Lista de Interessados e Eleição de Desembargador Federal membro do Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2020
Obter o texto integral:
id trf2_133554
recordtype trf2
spelling EDITAL 7/2020 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2020-12-07T00:00:00Z Português COMISSÃO DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL (RESOLUÇÃO CNJ Nº 351/2020) Formação de Lista de Interessados e Eleição de Desembargador Federal membro do Tribunal Regional Federal da 2ª Região EDITAL Nº TRF2-EDP-2020/00007, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020 COMISSÃO DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL (RESOLUÇÃO CNJ Nº 351/2020) Formação de Lista de Interessados e Eleição de Desembargador Federal membro do Tribunal Regional Federal da 2ª Região O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 351, de 28 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação e determina que, no prazo máximo de 45 dias, deverá ser instituída em cada tribunal Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, RESOLVE: Art. 1º. TORNAR PÚBLICO que estarão abertas, no período de 14 a 18 de dezembro de 2020, as inscrições para Desembargadores Federais membros do Tribunal Regional Federal da 2ª Região interessados em compor a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, prevista no art. 15 da Resolução CNJ nº 351/2020. Art. 2º. As inscrições serão realizadas mediante preenchimento de formulário eletrônico a ser encaminhado pela Assessoria de Comunicação Interna - ACIN, no primeiro dia do prazo, aos e-mails institucionais de todos os Desembargadores Federais do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. §1º. As inscrições destinam-se, exclusivamente, ao preenchimento da vaga prevista na alínea e, do inciso I, do art. 15, da Resolução CNJ nº 351/2020. §2º. Não serão aceitas inscrições feitas fora do prazo. Art. 3º. Encerrado o prazo mencionado no art. 1º, a ACIN elaborará a lista de Desembargadores Federais inscritos para votação direta entre seus pares. Parágrafo único. Apenas os Desembargadores Federais membros do Tribunal Regional Federal da 2ª Região poderão votar e ser votados na eleição para definição do membro do Comitê aludido no art. 15, I, e, da Resolução CNJ nº 351/2020. Art. 4º. A eleição será realizada entre os dias 11 e 15 de janeiro de 2021, por formulário eletrônico a ser encaminhado pela ACIN, no primeiro dia do prazo, aos e-mails institucionais dos Desembargadores Federais membros do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Art. 5º. Caberá à ACIN, sob a supervisão direta da Presidência do Tribunal, proceder à apuração da votação e dar ampla divulgação dos resultados. Art. 6º. Será considerado eleito o Desembargador Federal que, após a apuração dos votos válidos, figurar na 1ª colocação. Art. 7º. No caso de eventual empate, será adotado como critério de desempate a antiguidade no cargo. Art. 8º. A Presidência do Tribunal, oportunamente, expedirá Ato para constituição da mencionada Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, na forma do art. 15 da Resolução CNJ nº 351/2020. Art. 9º. Os casos omissos serão dirimidos pela Presidência deste Tribunal. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. REIS FRIEDE Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=133554
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description COMISSÃO DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL (RESOLUÇÃO CNJ Nº 351/2020) Formação de Lista de Interessados e Eleição de Desembargador Federal membro do Tribunal Regional Federal da 2ª Região
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
spellingShingle Presidência (2. Região)
EDITAL 7/2020
title EDITAL 7/2020
title_short EDITAL 7/2020
title_full EDITAL 7/2020
title_fullStr EDITAL 7/2020
title_full_unstemmed EDITAL 7/2020
title_sort edital 7/2020
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2020
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=133554
_version_ 1867371528844214272
score 12,522871

Documentos relacionados