RESOLUÇÃO 55/2020

Dispõe sobre o atendimento às solicitações de informações fundamentadas na Lei nº 12.527/2011, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2020
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Resumo: Dispõe sobre o atendimento às solicitações de informações fundamentadas na Lei nº 12.527/2011, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.