Compliance na administração pública : uma análise crítica sobre a natureza do instituto no setor público diante de outros mecanismos de controle

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Principais autores: Oliveira, Arlley Cavalcante de, Santos, Mariana Costa dos, Oliveira, Nazareth Pires
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
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spelling Compliance na administração pública : uma análise crítica sobre a natureza do instituto no setor público diante de outros mecanismos de controle Oliveira, Arlley Cavalcante de Santos, Mariana Costa dos Oliveira, Nazareth Pires ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMPLIANCE CORRUPÇÃO GOVERNANÇA CONTROLE EXTERNO CONTROLE INTERNO Inclui bibliografia. A sociedade brasileira, nos últimos anos, sofreu mudanças na maneira de combater a corrupção do setor público e privado, principalmente após a condenação de agentes públicos do mais alto escalão do país depois do caso "Mensalão" e a recente operação "Lava-Jato". Neste sentido, a legislação do país acompanhou o movimento da sociedade e trouxe ao ordenamento jurídico brasileiro o instituto do compliance. Diante disso, o presente artigo tem como objetivo analisar de que forma os programas de compliance aplicados na esfera pública podem auxiliar o ente público no combate à corrupção em seus órgãos e no serviço público. Além disso, o artigo apresenta busca analisar de forma crítica sobre a implantação desses programas dentro de um contexto que já é regido por normas de conduta, inclusive constitucionais, mecanismos de controle e prevenção de riscos. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=133655 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=133655&midiaext=82833
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