PORTARIA DIRFO 1/2021

Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho direcionado à proposição de ações com vistas à estruturação de um programa institucional para a promoção da igualdade racial no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Autor principal: Direção do Foro (Rio de Janeiro)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2021
Assuntos:
EQUIDADE
RACISMO
GRUPO DE TRABALHO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
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spelling PORTARIA DIRFO 1/2021 Direção do Foro (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2021-01-14T00:00:00Z Português Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho direcionado à proposição de ações com vistas à estruturação de um programa institucional para a promoção da igualdade racial no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. PORTARIA Nº JFRJ-PGD-2021/00001, DE 7 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho direcionado à proposição de ações com vistas à estruturação de um programa institucional para a promoção da igualdade racial no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O Juiz Federal - Diretor do Foro e a Juíza Federal - Vice-Diretora do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e; considerando a relevância e necessidade de institucionalizar discussão e de aprofundar estudos sobre o racismo no sistema de Justiça; considerando a possibilidade de a Seção Judiciária do Rio de Janeiro seguir a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, na busca também pela formulação de políticas judiciárias sobre a temática racial, no âmbito do Poder Judiciário; RESOLVEM: Art.1º - Instituir Grupo de Trabalho direcionado à proposição de ações com vistas à estruturação de um programa institucional para a promoção da igualdade racial no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Art.2º - Estabelecer a composição do Grupo de Trabalho, a ser coordenado pela primeira integrante relacionada: Juíza Federal Adriana Alves dos Santos Cruz (5 VFCR) Juiz Federal Fabio Cesar dos Santos Oliveira (1 JEF São Gonçalo) Juíza Federal Débora Valle de Brito (9 VFCR) Juiz Federal Carlos Ferreira de Aguiar (24 VF) Alexandre Rocha do Nascimento (7 VFCR) Iris Maria Paula Souza Dantas de Faria (DIRFO-NCOS) Marco Antonio Alves de Almeida (NSEG-SETRA) Maria do Socorro Freitas Carvalho Branco (NCOS-SEREP) Maria Elizabethe dos Santos Tavares Fontes (representante do SISEJUFE) Mariana Mello de Medeiros (NCOS-SEASI) Patricia Fernanda dos Santos (NCOS-SEREP) Renata Manhães Viana de Almeida Dias (SGP-SECAD) Art.3º - Compete ao Grupo de Trabalho constituído: a. Analisar o relatório de atividades "Igualdade Racial no Judiciário", entregue em outubro de 2020 à Presidência do Conselho Nacional de Justiça, com vistas à identificação de ações passíveis de implementação na Seção Judiciária do Rio de Janeiro. b. Realizar estudo e diagnóstico inicial, indicando a percepção do público interno da Seção Judiciária do Rio de Janeiro sobre a manifestação de desigualdades raciais, dentro e fora da instituição. c. Solicitar, quando necessário, colaboração de unidades a Seccional para a adequada implementação de ações iniciais. d. Elaborar parecer que subsidie ações afirmativas de promoção à igualdade racial. e. Submeter proposta final à apreciação da Diretoria do Foro até a primeira quinzena de março de 2021. Art.4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Federal - Diretor do Foro MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO Juíza Federal - Vice-Diretora do Foro EQUIDADE RACISMO GRUPO DE TRABALHO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=133810
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