Efetividade do acesso eletrônico à Justiça diretamente pelo cidadão em tempos de pandemia : atermação online
Inclui bibliografia.
| Principais autores: | Ribeiro, Leila Maria Tinoco Boechat, Souza, Carlos Henrique Medeiros de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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Efetividade do acesso eletrônico à Justiça diretamente pelo cidadão em tempos de pandemia : atermação online Ribeiro, Leila Maria Tinoco Boechat Souza, Carlos Henrique Medeiros de PODER JUDICIÁRIO ACESSO À JUSTIÇA COVID-19 PROCESSO ELETRÔNICO DIREITO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO INTERNET CIDADÃO INCLUSÃO DIGITAL DIREITO FUNDAMENTAL JUSTIÇA FEDERAL Inclui bibliografia. Produção intelectual. O acesso à Justiça pela via eletrônica, mormente em meio à pandemia do Coronavírus, em que os órgãos jurisdicionais se encontram com suas atividades presenciais suspensas, torna-se ainda mais desafiador àqueles cidadãos que ainda não dispõem de meios tecnológicos e/ou o conhecimento técnico para sua utilização. Nesse contexto, em que os tribunais implementam a atermação online como uma das alternativas para facilitação de acesso à Justiça, por parte do cidadão, apresenta-se a seguinte questão problema: De que maneira a atermação online tem contribuído para a efetividade do direito de acesso à Justiça, diretamente pelo cidadão, nesse momento de excepcionalidade da COVID-19? Objetiva-se analisar a atermação online como meio de assegurar efetividade ao direito humano/fundamental de acesso à Justiça ao cidadão, de forma direta, pela via eletrônica, no contexto da COVID-19, numa abordagem interdisciplinar Direito e Novas Tecnologias da Informação e Comunicação, perpassando fundamentos teóricos sobre a temática e trazendo-se à baila entrevista com pessoa idosa, 65 anos, sexo feminino, sobre sua experiência no ajuizamento de ação, via atermação online, para obtenção de benefício assistencial. Justifica-se o estudo por sua relevância acadêmica e social à medida que visa a contribuir para a efetividade do direito humano de acesso à Justiça do cidadão. A metodologia adotada é qualitativa, quanto ao problema; exploratória, quanto aos objetivos; e pesquisa bibliográfica e entrevista, quanto aos procedimentos técnicos. Espera-se favorecer a efetividade do direito de acesso à Justiça do cidadão, pela via eletrônica, nos amplos termos em que consagrado no ordenamento pátrio e diplomas internacionais. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=133930 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=133930&midiaext=83147 |
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TRF 2ª Região |
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