Direito penal do inimigo e Lei de segurança nacional de 1935, no Brasil
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Principais autores: | Bisi, Adriana de Oliveira Gonzaga, Leonel, Wilton Bisi, Carvalho, Thiago Fabres de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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Direito penal do inimigo e Lei de segurança nacional de 1935, no Brasil Bisi, Adriana de Oliveira Gonzaga Leonel, Wilton Bisi Carvalho, Thiago Fabres de DIREITO PENAL INIMIGO CAPITAL LEI DE SEGURANÇA NACIONAL COMUNISMO AUTORITARISMO IDEOLOGIA Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1 Introdução - 2 Discursos legitimadores do tratamento penal diferenciado ao perigoso inimigo comunista na primeira Era Vargas - 3 A identidade entre a lógica político-jurídica autoritária do "direito penal do inimigo" e os argumentos mobilizados nos debates parlamentares para aprovação da LSN, de 1935 - 4 Uma breve consideração final sobre o direito penal do inimigo no período varguista, no Brasil - 5 Referências Em O inimigo no direito penal, Eugenio Zaffaroni promove uma análise crítica da tese do Direito Penal do Inimigo do jurista alemão Günther Jakobs, ou seja, da legitimação, no interior de um mesmo Estado, de um tratamento penal discriminatório para inimigos e para cidadãos. Zaffaroni aponta que tal tese além de não ser uma novidade histórica, é politicamente indesejável e juridicamente incompatível com uma ordem democrática. Essas reflexões teóricas são especialmente importantes para os países latino-americanos, visto que recorrentemente experimentaram durante o século XX regimes políticos autoritários como condição necessária para a implantação do capitalismo. Nesse sentido, tais ordens autoritárias consolidaram, a partir de um forte apelo à ideologia da segurança nacional, um sistema penal configurado para criminalizar oposições políticas (em especial, as demandas oriundas da classe trabalhadora). O objetivo deste artigo é demonstrar a pertinência das observações do jurista argentino a partir de uma experiência histórica brasileira, identificando as percepções e ideias esposadas por parlamentares brasileiros no ano de 1935 para legitimar a aprovação de uma Lei de Segurança Nacional, calcada na exceção, cujo objetivo oficialmente declarado seria o de neutralizar o avanço do inimigo da mais alta periculosidade para a Nação brasileira, a saber: o Comunismo. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=134020 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=134020&midiaext=83264 |
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