| Resumo: |
PROVIMENTO Nº 064 DE 01 DE FEVEREIRO DE 1995
O DR. NEY MAGNO VALADARES, Corregedor-Geral da Justica Federal da 2. Região, no uso de suas atribuições legais; e
Considerando que lhe compete adotar as providências cabíveis para o aperfeiçoa mento da estatística forense da Justiça Federal da primeira instância;
Considerando que o atual Boletim Estatístico não possui campo para o registro dos processos baixados do Tribunal Regional Federal da 2. Região;
Considerando que essa omissão ou falha vem causando grande defasagem no total de processos em tramitação nas Varas Federais;
Considerando que no Seminário de Modernização da Justiça Federal promovido pelo Conselho da Justiça Federal houve consenso quanto a necessidade de suprir a referida omissão, mediante registro no Boletim Estatístico Tipo I dos proces sos baixados da instância superior após o julgamento dos recursos;
Considerando que essa providência deve ser adotada imediatamente, RESOLVE:
I) Determinar o registro dos processos baixados mensalmente do Tribunal Regional Federal no Boletim Estatistico tipo I, fazendo-se a seguinte adaptação no modelo atual, até que seja confeccionado outro:
a) os processos baixados do TRF serão registrados no campo REAUTUADOS(C), e ser ao considerados no computo dos feitos em tramitação;
b) o termo REAUTUADOS será assinalado com um asterisco(*), fazendo-se no final do Boletim a seguinte observação: * BAIXADOS DO TRF.
II) Recomendar aos Srs. Juizes Federais da 2. Região que no Boletim tipo I, referente ao mês de fevereiro, seja feito, com os dados estatísticos disponíveis, o acerto do numero de processos em tramitação na respectiva Vara.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
NEY MAGNO VALADARES
Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região
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