Limites implícitos à emenda constitucional
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Principais autores: | Moreira, Eduardo Ribeiro, Fróes, Rodrigo Dias Rodrigues de Mendonça |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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Limites implícitos à emenda constitucional Moreira, Eduardo Ribeiro Fróes, Rodrigo Dias Rodrigues de Mendonça EMENDA CONSTITUCIONAL ELABORAÇÃO LIMITE Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Sumário: 1 Introito - 2 Limites circunstanciais - 3 Limites formais - 4 Limites temporais - 5 0 voto: princípio democrático - 6 Pacto federativo: manutenção da autonomia da federação, mesmo em constituições continentais (formação do constitucionalismo multinível) - 7 Separação de poderes: freios, contrapesos e tendências neoconstltuclonals - 8 Dlreltos e garantias Individuais: proteção a todos os direitos fundamentais (explicltos, Implicltos e de tratados) - 9 TItularldade do Poder Constituinte e do Poder Reformador - 10 Nova revisão constitucional como atentado à Constituição - 11 Limites à alteração do procedimento de reforma constitucional e a tese da dupla revisão - 12 Consideraçóes finais - 13 Referencias bibliográficas O presente artigo almeja investigar o estabelecimento e a observância dos chamados limites implícitos à eleboração de emendas constitucionais, perpassando, com olhar crítico, os tópicos mais polêmicos inerentes ao tema. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=136367 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=136367&midiaext=118802 |
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