A delação nos sistemas punitivos contemporâneos

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Principais autores: Amaral, Augusto Jobim do, Gloeckner, Ricardo Jacobsen
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
DELAÇÃO
CONFISSÃO
PROCESSO PENAL
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spelling A delação nos sistemas punitivos contemporâneos Amaral, Augusto Jobim do Gloeckner, Ricardo Jacobsen DELAÇÃO CONFISSÃO PROCESSO PENAL Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1 Introdução – do atual estado de arte no processo penal brasileiro - 2 Confissão e o governo pela verdade na prática judicial - 3 A delação como novo regime de verdade no processo penal brasileiro - 4 Permeabilidade delatória e regimes de heteroveridição - 5 Palavras conclusivas - 6 Referências Importa ao presente trabalho questionar qual o sentido que conduz atualmente as práticas de delação e, sobretudo, qual o mote confessional que a orienta. Para tanto, analisa, diante dos regimes de veridição, as estratégias aduzidas e desdobráveis da delação pelo operador da confissão: (1) recordar o princípio reinstaurando o pacto implícito sobre o qual se funda a soberania da instituição judicial e constitui um compromisso punitivo que dá sentido à sanção imposta; e (2) por uma espécie de "contrato de verdade", permitir a quem julga saber com um saber indubitável, por isso sua deriva à banalização. Em suma, por estes contornos da história do pensamento jurídico-criminal, melhor se amparam as reflexões sobre as munições do poder punitivo advindas dos mecanismos delatórios. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=136423 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=136423&midiaext=125640
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