Delação premiada e idoneidade probatória

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Essado, Thiago Cintra
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
DELAÇÃO PREMIADA
IDONEIDADE
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spelling Delação premiada e idoneidade probatória Essado, Thiago Cintra DELAÇÃO PREMIADA IDONEIDADE Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. O estudo analisa a delação premiada e seus reflexos processuais, buscando aferir as possibilidades, dentro do sistema jurídico, de se admitir ou não tal instituto. A colaboração processual foi tratada como gênero, enquanto que as demais formas de cooperação do imputado, dentre elas a delação premiada, como espécies. A natureza jurídica da delação premiada foi analisada sob a perspectiva de se situá-la como fonte de prova, meio de prova ou meio de obtenção de prova. Após a conclusão de que a delação premiada encontra guarida no direito, passa-se à reflexão sobre os aspectos atinentes à idoneidade probatória, culminando com reflexões sobre o assunto no tocante ao tratamento dispensado nos PLS 156/2009 (Reforma do Código de Processo Penal) e PL 6.578/2009. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=136444 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=136444&midiaext=125637
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