ATO 84/1995
ATO N° 84 DE 06 DE MARÇO DE 1995 A DOUTORA JULIETA LÍDIA LUNZ, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 118/01l95-PES, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos proporcionais à s...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1995
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ATO 84/1995 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1995-03-09T00:00:00Z Português ATO N° 84 DE 06 DE MARÇO DE 1995 A DOUTORA JULIETA LÍDIA LUNZ, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 118/01l95-PES, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos proporcionais à servidora DORA ILHA, no cargo de Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão III, Código JF-AJ-021, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 40, inciso III, alínea "d" da Constituição Federal promulgada em 05.10.88 c/c art. 186, inciso m, alínea "d" da Lei nº 8112 de 11.12.90, observados os arts. 1° e 3° da Lei nº 7757 de 24.04.89, com a parcela de 5/5 da Gratificação de Representação de Gabinete, nos termos do art. 2°, letra "a" da Lei 6732 de 04.12.79, observado o art. 14, §§ 1 ° e 2° da Lei Delegada nº 13 de 13.08.92, com a redação dada pelo art. 5° da Lei nº 8538 de 21.12.92. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. JULIETA LÍDIA LUNZ Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=13646 |
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TRF 2ª Região |
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ATO N° 84 DE 06 DE MARÇO DE 1995
A DOUTORA JULIETA LÍDIA LUNZ, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 118/01l95-PES, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos proporcionais
à servidora DORA ILHA, no cargo de Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão
III, Código JF-AJ-021, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira
Instância, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art.
40, inciso III, alínea "d" da Constituição Federal promulgada em 05.10.88 c/c
art. 186, inciso m, alínea "d" da Lei nº 8112 de 11.12.90, observados os arts.
1° e 3° da Lei nº 7757 de 24.04.89, com a parcela de 5/5 da Gratificação de
Representação de Gabinete, nos termos do art. 2°, letra "a" da Lei 6732 de
04.12.79, observado o art. 14, §§ 1 ° e 2° da Lei Delegada nº 13 de 13.08.92,
com a redação dada pelo art. 5° da Lei nº 8538 de 21.12.92.
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JULIETA LÍDIA LUNZ
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