RESOLUÇÃO 10/2021

Altera o caput e o § 1º do art. 3º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, que dispõe sobre as Sessões Virtuais de Julgamento de processos judiciais e administrativos no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2021
Obter o texto integral:
id trf2_137522
recordtype trf2
spelling RESOLUÇÃO 10/2021 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2021-03-12T00:00:00Z Português Altera o caput e o § 1º do art. 3º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, que dispõe sobre as Sessões Virtuais de Julgamento de processos judiciais e administrativos no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00010, DE 8 DE MARÇO DE 2021 (Revogada pela RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021) Altera o caput e o § 1º do art. 3º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, que dispõe sobre as Sessões Virtuais de Julgamento de processos judiciais e administrativos no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o decidido pelo E. Plenário desta Corte, em sessão virtual realizada no período de 01 a 05.03.2021, e o que consta no MEMORANDO nº TRF2-MEM-2020/04609, RESOLVE: Art. 1º. ALTERAR caput e o § 1º do art. 3º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 08.01.2020, disponibilizada no e-DJF2R do dia 13.01.2020, às fls. 3/5, que dispõe sobre as Sessões Virtuais de Julgamento de processos judiciais e administrativos no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que passam a ter a seguinte redação: "Art. 3º A pauta de julgamento virtual será publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da Segunda Região e incluirá a intimação para que as partes e o Ministério Público Federal manifestem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de cinco dias úteis a contar da publicação. § 1º Em sendo a sessão de julgamento virtual referente a processos eletrônicos em tramitação no sistema e-Proc, a comunicação eletrônica da pauta, realizada por esse sistema, não influencia na contagem do prazo previsto no caput. § 2º (...)" Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. REIS FRIEDE Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=137522
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description Altera o caput e o § 1º do art. 3º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, que dispõe sobre as Sessões Virtuais de Julgamento de processos judiciais e administrativos no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
spellingShingle Presidência (2. Região)
RESOLUÇÃO 10/2021
title RESOLUÇÃO 10/2021
title_short RESOLUÇÃO 10/2021
title_full RESOLUÇÃO 10/2021
title_fullStr RESOLUÇÃO 10/2021
title_full_unstemmed RESOLUÇÃO 10/2021
title_sort resoluÇÃo 10/2021
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2021
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=137522
_version_ 1867371660033654784
score 12,522871

Documentos relacionados