Meio ambiente e danos ambientais : análise dos métodos de solução de conflitos e tributação
Inclui bibliografia.
| Principais autores: | Figueiredo, Guilherme Assis de, Figueiredo, Ailene de Oliveira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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Meio ambiente e danos ambientais : análise dos métodos de solução de conflitos e tributação Figueiredo, Guilherme Assis de Figueiredo, Ailene de Oliveira DANO AMBIENTAL PROTEÇÃO AMBIENTAL RESOLUÇÃO DE CONFLITOS CONCILIAÇÃO (PROCESSO CIVIL) MEDIAÇÃO ARBITRAGEM MEIO AMBIENTE INDISPONIBILIDADE LEGISLAÇÃO Inclui bibliografia. O Direito Humano ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, advém não somente da prevenção, mas também de sua reparação, neste contexto a possibilidade de utilização dos métodos consensuais de solução de conflitos nos processos judiciais ou administrativos que tenham por objeto o dano ambiental empresarial se revela de importante valia. O objetivo é demonstrar a possibilidade da utilização dos métodos consensuais de solução de conflitos, arbitragem, mediação e conciliação na esfera administrativa e judicial ambiental empresarial, apesar do meio ambiente ser considerado como direito indisponível. O método utilizado foi de pesquisa bibliográfica e documental, com fim metodológico descritivo, explicativo e propositivo. A importância da Tributação ambiental e a possibilidade de aplicação da Resolução 125 do CNJ e do novo CPC na esfera ambiental. Da Ordem de Dom João VI de 09/04/1809 de promessa de liberdade dos escravos e sugestão para proteção do meio ambiente. Conclusão pela possibilidade de utilização dos métodos consensuais de solução de conflitos nos processos judiciais e administrativos que tenham por objeto o dano ambiental. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=137580 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=137580&midiaext=86923 |
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