Colaboração premiada e incentivos à cooperação no processo penal : uma análise crítica dos acordos firmados na operação "Lava Jato"

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Bottino, Thiago
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
DELAÇÃO PREMIADA
COOPERAÇÃO
PROCESSO PENAL
OPERAÇÃO POLICIAL LAVA JATO
ACORDO
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spelling Colaboração premiada e incentivos à cooperação no processo penal : uma análise crítica dos acordos firmados na operação "Lava Jato" Bottino, Thiago DELAÇÃO PREMIADA COOPERAÇÃO PROCESSO PENAL OPERAÇÃO POLICIAL LAVA JATO ACORDO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Sumário: 1. Introdução - 2. Breve histórico das medidas de cooperação no direito penal brasileiro - 3. Análise crítica da colaboração premiada na "operação lava jato" - 4. A colaboração premiada e os incentivos à cooperação - 5. Conclusão O presente artigo abordas os diferentes mecanismos de cooperação no processo penal para, ao final, fazer uma análise crítica de alguns acordos de colaboração premiada firmados no âmbito da "Operação Lava Jato". Descreve-se a evolução histórica dos institutos de colaboração (confissão, delação e colaboração) com seus efeitos no processo penal (atenuante de pena, caso especial de redução do pena, e, eventualmente, imunidade penal) para compreender o contexto em que foi introduzida a colaboração premiada. Por se tratar de um mecanismo "premial", que cria incentivos para estimular determinado comportamento do acusado no âmbito do processo penal, afigura-se pertinente um enfoque do instituto com base na análise econômica do direito. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=137616 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=137616&midiaext=125639
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