Precedentes no código de processo civil de 2015 : somos ainda civil law?

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Costa Neto, José Wellington Bezerra da
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
PRECEDENTE
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015)
EFEITO VINCULANTE
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spelling Precedentes no código de processo civil de 2015 : somos ainda civil law? Costa Neto, José Wellington Bezerra da PRECEDENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015) EFEITO VINCULANTE Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1 Introdução. - 2 Caracterização do efeito vinculante. - 3 O stare decisis e a jurisprudência vinculante brasileira. - 4 Precedentes no Código de Processo Civil de 2015. - 5 Distinguishing e Overruling. - 6 Conclusões. - 7 Bibliografia. Inicialmente foram trazidos panoramas gerais a respeito do princípio do stare decisis, sua caracterização, a compreensão ou não como postulado constitucional albergado pela ideia de Estado de Direito, e sobretudo, as vantagens que em geral são invocadas para lhe servirem de justificativa. Adiante procurou-se definir o que se entende propriamente como efeito vinculante, passando-se pela abordagem de conceitos fundamentais, como ratio decidendi e obiter dictum. Ao depois, o paralelo entre o stare decisis como classicamente encontrado nas culturas de common law e a jurisprudência vinculante brasileira, em especial os fatores que os distinguem. Passa-se então ao estudo mais rente à dogmática, dos preceitos que no Código de Processo Civil de 2015 regulamentam a vinculação a precedentes, inclusive abrindo-se capítulo próprio para abordagem das fundamentais técnicas do distinguishing e do overruling. Por fim, na conclusão, após o reconhecimento da convergência de regimes de common law e civil law, tem-se a afirmação da peculiar posição brasileira, a meio termo entre os dois sistemas, postulando a aproximação do stare decisis, porém ainda aferrado ao método hermenêutico e decisional típico do civil law, positivista normativista. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=137656 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=137656&midiaext=87003
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