Precedentes judiciais vinculantes no novo código de processo civil

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
PRECEDENTE JUDICIAL
EFEITO VINCULANTE
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015)
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spelling Precedentes judiciais vinculantes no novo código de processo civil Nunes, Gustavo Henrique Schneider PRECEDENTE JUDICIAL EFEITO VINCULANTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015) Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1 Excesso de litigiosidade e a criação da jurisprudência defensiva - 2 A crise de motivação das decisões judiciais: a jurisprudência lotérica - 3 Texto e norma: diferenciação necessária para a compreensão do tema - 4 Limites à interpretação/aplicação do Direito - 5 O novo Código de Processo Civil e os precedentes judiciais vinculantes - 6 Referências bibliográficas No presente artigo serão analisadas as questões relacionadas à criação de um sistema de precedentes judiciais vinculantes pelo novo Código de Processo Civil, apesar de possuir peculiaridades que o distingue daquele havido no sistema do common law. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=137671 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=137671&midiaext=87017
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