RESOLUÇÃO 20/2021

Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2021
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spelling RESOLUÇÃO 20/2021 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2021-04-08T00:00:00Z Português Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho. RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00020, DE 7 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando: - a Resolução nº TRF2-RSP-2017/00013, de 4 de abril de 2017, que dispõe sobre a estrutura móvel dos Gabinetes de Desembargadores Federais; - o disposto no caput do art. 2º da mencionada Resolução; - a necessidade de adequação da estrutura de funções comissionadas do Gabinete, visando a otimizar a força de trabalho, com o fito de favorecer o alcance das metas estratégicas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho da Justiça Federal; - o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416, de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro de Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa - o disposto no ofício nº TRF2-OFI-2021/02405; RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º - Extinguir o Núcleo de Apoio Jurídico (FC-06), da estrutura do Gabinete do Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, transferindo o valor correspondente para a reserva técnica do referido gabinete. Art. 2º - Excluir, da estrutura do referido Gabinete, 2 (duas) funções comissionadas de Assistente IV (FC-04) e 4 (quatro) funções comissionadas de Assistente II (FC-02), transferindo o valor correspondente para a reserva técnica. Art. 3º - Incluir, na estrutura do Gabinete do Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, 4 (quatro) funções comissionadas de Assistente V (FC-05) e 2 (duas) funções comissionadas de Assistente III (FC-03). Art. 4º - Após as alterações promovidas por esta Resolução, o saldo remanescente na reserva técnica do Gabinete do Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho é de R$ 57,26 (cinquenta e sete reais e vinte e seis centavos). Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 8 de abril de 2021. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. REIS FRIEDE Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=137793
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