O artigo 1.228 do Código Civil e os deveres do proprietário em matéria de preservação do meio ambiente
por: Miragem, Bruno
Publicado em: (2007)
PORTARIA 1228/1995
PORTARIA N° 1228 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1995 O DOUTOR NEY VALADARES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2°REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o decidido pelo Plenário deste Tribunal em Sessão realizada no dia 23.11.95, nos autos do Processo Administrativo P.A. 5436 (Reg. n°...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1995
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