RESOLUÇÃO 23/2021

Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2021
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spelling RESOLUÇÃO 23/2021 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2021-04-20T00:00:00Z Português Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS. RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00023, DE 14 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando: - a Resolução nº TRF2-RSP-2017/00013, de 4 de abril de 2017, que dispõe sobre a estrutura móvel dos Gabinetes de Desembargadores Federais; - o disposto no caput do art. 2º da mencionada Resolução; - a necessidade de adequação da estrutura de funções comissionadas do Gabinete, visando a otimizar a força de trabalho, com o fito de favorecer o alcance das metas estratégicas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho da Justiça Federal; - o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416, de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro de Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa; - o disposto no Ofício nº TRF2-OFI-2021/02087; R E S O L V E, ad referendum do Plenário: Art. 1º - Excluir 02 (duas) funções comissionadas de Assistente III (FC-03) e 01 (uma) função comissionada de Oficial de Gabinete (FC-05) da estrutura do Gabinete do Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS, transferindo o saldo para a reserva técnica do referido órgão fracionário. Art. 2º - Incluir, na estrutura do Gabinete do Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS, 02 (duas) funções comissionadas de Assistente V (FC-05), utilizando saldo proveniente da reserva técnica do aludido órgão fracionário. Art. 3º - Após as alterações promovidas por esta Resolução, o saldo remanescente na reserva técnica do Gabinete do Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS é de R$ 607,18 (seiscentos e sete reais e dezoito centavos). Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. MESSOD AZULAY NETO Presidente PRESIDÊNCIA http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=137904
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