EDITAL 4/2017

EDITAL DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA (PRAZO DE 15 DIAS)

Autor principal: 2. Vara Federal Cível (Vitória)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Espírito Santo 2017
Assuntos:
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spelling EDITAL 4/2017 2. Vara Federal Cível (Vitória) Legislação Seção Judiciária do Espírito Santo 2017-03-03T00:00:00Z Português EDITAL DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA (PRAZO DE 15 DIAS) EDITAL Nº JFES-EDT-2017/00004 EDITAL DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA (PRAZO DE 15 DIAS) EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 13, INCISO III, DA LEI Nº. 5.010/66, DA RESOLUÇÃO Nº. 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº. 530, DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO - PROVIMENTO Nº. 011, DE 04 DE ABRIL DE 2011, DO EDITAL Nº. JFES-EDT-2016/00026 DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016. A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL CÍVEL DE VITÓRIA/ES, DOUTORA ENARA DE OLIVEIRA OLÍMPIO RAMOS PINTO, no uso de suas atribuições legais etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 03 de abril de 2017 para o início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo, no período das 12:00 às 19:00 horas, prolongando-se até o dia 07 de abril de 2017, ficando observado que: I) não se interromperá a distribuição; II) não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no item IV; III) não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período acima citado (03 a 07 de abril de 2017) e limitar-se-á a atuação do Juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do item IV; IV) o Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; e V) não serão concedidas férias aos servidores, salvo expressa autorização do Magistrado. Nesta oportunidade, desde já ficam convidados a participarem da inspeção o MPF, a Defensoria Pública da União, a AGU, a OAB, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Procuradoria-Geral Federal, neste Estado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Vitória/ES, em vinte e dois de fevereiro do ano de 2017. Eu, Cláudia Rosana Paulo de Macedo, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, Fabrícia Alves de Castro Pinto, Diretora de Secretaria, conferi. Vitória, 22 de fevereiro de 2017. ENARA DE OLIVEIRA OLIMPIO RAMOS PINTO JUÍZA FEDERAL INSPEÇÃO ORDINÁRIA http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=137943
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