A não fiscalização dos órgãos governamentais e a tragédia da Samarco
Inclui bibliografia.
| Principais autores: | Santos, Carla Cristina Oliveira dos, Zeitune, Diego Panázio, Santos, João Luiz Mendonça dos |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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A não fiscalização dos órgãos governamentais e a tragédia da Samarco Santos, Carla Cristina Oliveira dos Zeitune, Diego Panázio Santos, João Luiz Mendonça dos DANO AMBIENTAL DESASTRE MINERAÇÃO EMPRESA FISCALIZAÇÃO CONTROLE ÓRGÃO PÚBLICO RESPONSABILIDADE SANÇÃO PENAL REPARAÇÃO DO DANO DNPM DEFESA DO MEIO AMBIENTE LEGISLAÇÃO Inclui bibliografia. Este estudo reflete a sistemática de fiscalização dos órgãos governamentais em relação às mineradoras, com vistas a avaliar a ineficiência de tais órgãos no que tange à tragédia acontecida no dia 05 de novembro de 2015 com o rompimento da estrutura da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, quando cerca de sessenta e dois milhões de toneladas de lama, rejeitos de exploração de minério de ferro, destruíram completamente o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, afetando também muitas outras cidades. As conclusões indicam que existem importantes leis ambientais e órgãos para fiscalizar as mineradoras, mas que não funcionaram para impedir o referido desastre. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=138992 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=138992&midiaext=88380 |
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TRF 2ª Região |
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