EDITAL 15/2017

EDITAL Nº JFES-EDT-2017/00015 EDITAL DE INSPEÇÃO

Autor principal: 2. Juizado Especial Federal (Vitória)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Espírito Santo 2017
Assuntos:
INSPEÇÃO ORDINÁRIA
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spelling EDITAL 15/2017 2. Juizado Especial Federal (Vitória) Legislação Seção Judiciária do Espírito Santo 2017-06-19T00:00:00Z Português EDITAL Nº JFES-EDT-2017/00015 EDITAL DE INSPEÇÃO EDITAL Nº JFES-EDT-2017/00015 EDITAL DE INSPEÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) EDITAL PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS, na forma abaixo: EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 13, III, DA LEI Nº 5.010/66; DA RESOLUÇÃO Nº 496 DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 530 DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL; DOS ARTIGOS 222 A 234 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO: A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA FEDERAL TITULAR DO 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VITORIA/ES, no uso de suas atribuições legais etc. F A Z S A B E R, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 24 DE JULHO DE 2017, às 12 h, para início da INSPEÇÃO ANUAL deste Juízo, no período das 12 h às 19 h, prolongando-se até o dia 28 DE JULHO DE 2017, às 19 h, anteriormente designado para ocorrer na semana do dia 19 DE JUNHO a 23 de JUNHO, ficando observado que: I - não se interromperá a distribuição; II - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; III - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso II; IV - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso II; V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos. Nesta oportunidade, desde já ficam convidados a participarem da inspeção, o MPF, a Defensoria Pública da União, a Caixa Econômica Federal, a União Federal, o INSS e a OAB. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Vitória-ES, aos 14 (quatorze) dias do mês de junho do ano de 2017 (dois mil e dezessete). Eu, Neidy Aparecida Emerick Torrezani, o digitei e conferi. Vitória, 14 de junho de 2017. CRISTIANE CONDE CHMATALIK JUÍZA FEDERAL TITULAR INSPEÇÃO ORDINÁRIA http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=139002
institution TRF 2ª Região
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2. Juizado Especial Federal (Vitória)
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