Reflexões sobre o modelo brasileiro de autonomia universitária : possibilidades e limites da autodeterminação das universidades públicas
Os livros constantes no campo "FONTES-OBRA-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.
| Autor principal: | Elias, Helena |
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Reflexões sobre o modelo brasileiro de autonomia universitária : possibilidades e limites da autodeterminação das universidades públicas Elias, Helena UNIVERSIDADE AUTONOMIA PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ENSINO SUPERIOR JURISPRUDÊNCIA STF Mulheres Juristas Os livros constantes no campo "FONTES-OBRA-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Produção intelectual. A previsão da autonomia universitária foi uma inovação da Constituição da República de 1988. Já se passaram mais de duas décadas e meia desde a inauguração da nova ordem constitucional, sendo oportuna uma reflexão sobre o modo como a autonomia universitária vem sendo compreendida pelos diversos atores do cenário em que se insere a universidade brasileira. O presente trabalho tem por foco central a tensão entre a autonomia universitária, suas possiblidades e seus limites. Trata-se de verificar em que medida as decisões que ocorrem no plano infralegal encontram amparo na ordem constitucional, especialmente à luz do princípio da legalidade. Além desse aspecto, pretende-se investigar de que modo tais decisões administrativas podem alcançar maior legitimidade junto à comunidade acadêmica e à sociedade. A pesquisa, em um primeiro momento, busca na bibliografia nacional e estrangeira sobre o tema contribuições sobre a percepção do sentido da autonomia universitária. Em um segundo momento, busca-se colher subsídios na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para a construção de uma resposta à indagação sobre quais são os limites da autonomia universitária. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=139203 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=139203&midiaext=88601 |
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