Precedentes judiciais e o princípio do contraditório à luz do novo código de processo civil

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Cury, Elenara Ues
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
PRECEDENTE JUDICIAL
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015)
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spelling Precedentes judiciais e o princípio do contraditório à luz do novo código de processo civil Cury, Elenara Ues PRECEDENTE JUDICIAL PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015) Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1 Introdução - 2 Os precedentes e sua vinculação às decisões - 3 O contraditório à luz das demandas repetitivas no processo civil - 4 Construção da norma jurídica individualizada e coletiva - 5 Da ordem de julgamento dos processos e as demandas repetitivas - 6 Consideraçoes finais - 7 Referências bibliograficas O presente artigo tem o propósito de discutir sobre os precedentes judiciais e o princípio do contraditório diante da aprovação do novo Código de Processo Civil em que sua observação se torna obrigatória ao judiciário brasileiro. Para isso, buscou-se compreender o contraditório à luz das demandas repetitivas no processo civil, bem como, a elaboração dos precedentes e sua aplicabilidade aos casos concretos. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica em que foi utilizado o método dedutivo de caráter descritivo. Com a pesquisa realizada, foi possível demonstrar que o direito ao contraditório à igualdade processual e da segurança jurídica não ficam prejudicado no caso de aplicabilidade dos precedentes judiciais. Ao contrário, são eles amplamente valorizados. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=139204 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=139204&midiaext=88602
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