Precedentes judiciais e separação de poderes

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Filippo, Thiago Baldani Gomes de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
PRECEDENTE JUDICIAL
SEPARAÇÃO DOS PODERES
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spelling Precedentes judiciais e separação de poderes Filippo, Thiago Baldani Gomes de PRECEDENTE JUDICIAL SEPARAÇÃO DOS PODERES Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Sumário: 1. Aspectos gerais sobre o princípio da separação dos poderes - 2. Neoconstitucionalismo e insegurança - 3. Precedentes obrigatórios e separação de poderes Este trabalho objetiva tecer considerações acerca dos precedentes judiciais vinculantes no contexto da separação dos poderes, se haveria, ou não, lesão a esse princípio. O estudo revela-se oportuno, a partir do cenário anunciado com o novo Código de Processo Civil, que estabelece uma série de regras para a observância obrigatória de algumas decisões de tribunais, para o julgamento de casos idênticos ou muito semelhantes. O artigo sugere que os precedentes vinculantes se relevam oportuno diante da insegurança jurídica gerada pelo neoconstitucionalismo e conclui inexistir qualquer espécie de lesão ao núcleo do princípio da separação dos poderes. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=139206 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=139206&midiaext=88603
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