Decisões paradigmáticas e dever de fundamentação : técnica para a formação e aplicação dos prcedentes judiciais

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Carvalho, Sabrina Nasser de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
PRECEDENTE JUDICIAL
FUNDAMENTAÇÃO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015)
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spelling Decisões paradigmáticas e dever de fundamentação : técnica para a formação e aplicação dos prcedentes judiciais Carvalho, Sabrina Nasser de PRECEDENTE JUDICIAL FUNDAMENTAÇÃO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015) Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia Sumário: 1. Breve análise da teoria do precedente judicial no common law - 2. Civil law e os precedentes judiciais - 3. Precedentes e dever de fundamentação - 4. Conseguiremos instituir uma teoria dos precedentes? - 5. Bibliografia O artigo analisa a formação dos precedentes judiciais, à luz do novo Código de Processo Civil, principalmente quanto à normativa referente ao dever de fundamentação das decisões paradigmáticas, que terão efeitos vinculantes na nova disciplina processual. Para tanto, o texto inicia-se com a análise do modelo do common law, passa pela comparação deste sistema com o civil law e, por fim, questiona se o novo sistema comporta uma teoria geral para a regular aplicabilidade da técnica dos precedentes. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=139207 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=139207&midiaext=88604
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