As ações coletivas no common law e no direito pátrio sob a óptica do modelo constitucional de processo
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Principais autores: | Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega, Silva, Lucas do Monte, Coutinho, Nathália Neves da Nóbrega |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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As ações coletivas no common law e no direito pátrio sob a óptica do modelo constitucional de processo Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega Silva, Lucas do Monte Coutinho, Nathália Neves da Nóbrega AÇÃO COLETIVA COMMON LAW CIVIL LAW DIREITO COMPARADO ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA INGLATERRA Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia Sumário: 1 Introdução – 2 A tutela jurisdicional dos interesses transindividuais e as ações coletivas – 3 A importância da experiência estrangeira – 4 Os sistemas da common law e da civil law – 5 Traços comparativos entre as ações coletivas nos direitos brasileiro, norte-americano e inglês – 5.1 As ações coletivas no direito brasileiro – 5.2 As ações coletivas no direito inglês – 5.3 As class actions do direito norte-americano – 6 As decisões estruturais e interesses coletivos – 7 Conclusão – Referências O presente estudo tem como objeto a realização de breve análise sobre as ações coletivas, especialmente no direito inglês, traçando, ainda que superficialmente, um paralelo com as class actions do direito norte-americano e com as ações coletivas do ordenamento jurídico brasileiro. Os conflitos de interesses adquiriram uma magnitude coletiva, não mais se limitando ao âmbito meramente intersubjetivo, como no período liberal, em que prevalecia o individualismo. A concepção tradicional de relação jurídica sempre enfocou o Direito como uma forma de proteção aos direitos subjetivos individuais e, em tal concepção, se fundamenta o direito processual civil moderno. Desse modo, urge adequar os institutos, bem como os conceitos de tal ramo do Direito à nova realidade, para que se possa assegurar uma efetiva prestação jurisdicional ao se enfrentar questões que envolvam os interesses de natureza coletiva. Por meio do método hipotético-dedutivo e da metodologia bibliográfica buscar-se-á discutir os motivos da insuficiência e a ineficácia dos instrumentos de defesa de direitos metaindividuais, dificultando o acesso à Justiça e deixando a sociedade desamparada, de modo que se tornaram necessárias mudanças efetivas para que o direito processual se adequasse à nova realidade social, despojando-se do individualismo para proteger novos interesses de natureza coletiva. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=139276 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=139276&midiaext=88672 |
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TRF 2ª Região |
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