Impossibilidade da Aposentadoria por idade híbrida para o trabalhadro urbano
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Medeiros Júnior, Sadi |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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Impossibilidade da Aposentadoria por idade híbrida para o trabalhadro urbano Medeiros Júnior, Sadi TRABALHADOR URBANO APOSENTADORIA POR IDADE Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia SUMÁRIO: Introdução; 1 Aposentadoria híbrida. Regulamentação administrativa; 2 Entendimentos judiciais; 2.1 Síntese do decidido pelo ST J nos REsp 1367479 e REsp 1510026. Argumentos favoráveis à aposentadoria híbrida para o trabalhador urbano; 2.2 Argumentos contrários à aposentadoria híbrida para o trabalhador urbano. O decidido pelo ST J ao julgar o Recurso Repetitivo-REsp 135490B/SP - Tema 642; 3 Interpretação histórica e teleológica. A problemática à luz do artigo 195, § 5°, da Constituição; Conclusão; Referências. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=139304 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=139304&midiaext=88708 |
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