A análise de impacto regulatório (AIR) no setor de energia elétrica
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Freitas, Rafael Véras de |
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A análise de impacto regulatório (AIR) no setor de energia elétrica Freitas, Rafael Véras de REGULAMENTAÇÃO AGÊNCIA REGULADORA ENERGIA ELÉTRICA Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Sumário: Introdução – 1.1 A AIR nos Estados Unidos da América – 1.2 A AIR no Reino Unido – 2 Dos principais métodos de AIR (Análise de Custo-Benefício, Análise de Custo-Efetividade e Análises Parciais) – 3 Uma proposta de conceito de AIR à luz do ordenamento jurídico pátrio – 3.1 A compatibilidade da AIR com o ordenamento jurídico pátrio: algumas propostas – 3.2 Da análise da compatibilidade dos modelos de AIR dos EUA e do Reino Unido com ordenamento jurídico pátrio – 4 A análise da Resolução Normativa nº 540/2013 da ANEEL – 5 Conclusões objetivas [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=139307 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=139307&midiaext=88713 |
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