PORTARIA DIRFO 32/2021

Dispõe sobre a Comissão para estudo voltado à implementação da Lei nº 14.133/2021 no âmbito desta Seção Judiciária

Autor principal: Direção do Foro (Espírito Santo)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Espírito Santo 2021
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spelling PORTARIA DIRFO 32/2021 Direção do Foro (Espírito Santo) Legislação Seção Judiciária do Espírito Santo 2021-05-18T00:00:00Z Português Dispõe sobre a Comissão para estudo voltado à implementação da Lei nº 14.133/2021 no âmbito desta Seção Judiciária PORTARIA Nº JFES-POR-2021/00032, DE 17 DE MAIO DE 2021 O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto no Memorando nº JFES-MEM-2021/01588; CONSIDERANDO a necessidade de planejamento para implantação das disposições da nova Lei de Licitações e Contratos ( Lei nº 14.133/2021); RESOLVE: I. Instituir a Comissão composta pelos servidores abaixo relacionados para elaboração de estudos voltados à implantação da Lei nº 14.133/2021 no âmbito da Seção Judiciária do Espírito Santo: - GELCIANE RAMOS ALVES (CJU - Coordenadora) - CARLOS CHAVES DAMÁSIO (NOM) - MOACIR SADER SILVEIRA JUNIOR (NCO) - FABIO SANTOS TREVISAN (NAI) II. A comissão será dirigida pela Coordenadora. III. Fica estabelecida a data de 04 de junho de 2021 para a Comissão apresentar relatório à Administração. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS Juiz Federal Diretor do Foro COMISSÃO PLANEJAMENTO LEI DE LICITAÇÕES http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=139373
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