Bitcoin : um estudo sobre a legalidade da criptomoeda no Brasil
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Principais autores: | Akamine, Alicia Yukari Lima, Machado, Ulysses Alves de Levy, Zackseski, Cristina Maria |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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Bitcoin : um estudo sobre a legalidade da criptomoeda no Brasil Akamine, Alicia Yukari Lima Machado, Ulysses Alves de Levy Zackseski, Cristina Maria BITCOIN CRIPTOMOEDA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA LEGALIDADE TIPO PENAL Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: Introdução; 1 Compreendendo o Bitcoin; 2 Moeda e o ordenamento jurídico brasileiro; 3 Bitcoin: uma ameaça ao Sistema Financeiro Nacional ou uma moeda paralela?; 4 Emissão, uso e recebimento de Bitcoin; 5 Desnecessidade de proibição; Conclusão; Referências. A legalidade do Bitcoin é frequentemente questionada, pois se trata de uma moeda virtual totalmente desvinculada do Estado e guarda curso paralelo ao da moeda oficial. Atualmente, há uma tendência transnacional de criminalização ante a mera suspeita de risco ao Estado e aos indivíduos. Por isso, o presente artigo analisa a possibilidade de o legislador penal criminalizar as condutas relacionadas com o uso do Bitcoill no Brasil, caso a criptomoeda represente uma real ameaça ao Sistema Financeiro. Embora tenha sido verificada a impossibilidade contemporânea de criminalização, caso seja necessária a intervenção estatal, sustentam-se outros meios menos onerosos para o seu controle, como a regulação. Dessa forma, evita-se que novas e promissoras tecnologias sejam sufocadas pelo uso exacerbado do Direito Penal. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=139428 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=139428&midiaext=88833 |
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TRF 2ª Região |
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BITCOIN CRIPTOMOEDA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA LEGALIDADE TIPO PENAL |
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Akamine, Alicia Yukari Lima Machado, Ulysses Alves de Levy Zackseski, Cristina Maria |
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