Sustentabilidade, empresa e governança

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca.

Autor principal: Chaves, Vinicius Figueiredo
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
SUSTENTABILIDADE
GOVERNANÇA
EMPRESA
ATIVIDADE ECONÔMICA
ASPECTOS JURÍDICOS
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spelling Sustentabilidade, empresa e governança Chaves, Vinicius Figueiredo SUSTENTABILIDADE GOVERNANÇA EMPRESA ATIVIDADE ECONÔMICA ASPECTOS JURÍDICOS Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. O artigo foi construído com base em pesquisa bibliográfica e documental, com objetivo de demonstrar os necessários impactos da sustentabilidade no governo da empresa. De início, aponta-se a sustentabilidade como um novo paradigma do direito na pós-modernidade, designado por três pilares em torno dos quais a empresa deve se engajar, com repercussão no redimensionamento de sua atuação. Em seguida, apresenta-se a visão tradicional da doutrina sobre o tema do governo da empresa, que se encontra associada à ideia de solução de conflitos de agência entre titularidade e gestão ou entre majoritários e minoritários. Examinam-se conceitos e abordagens relacionadas com a questão do governo da empresa no âmbito de organismos internacionais como a OCDE e a ONU, que já consagram algumas diretrizes de princípios de governo de empresa associados às ideias de sustentabilidade, mas tais mecanismos são de adesão voluntária, constituindo soft law, direito não prescritivo. Conclui-se que a visão tradicional da doutrina é insuficiente para uma efetiva adequação do governo da empresa à sustentabilidade e também para a harmonização dos múltiplos interesses, privados e públicos, que gravitam em torno deste fenômeno. Todas as questões explicitadas indicam a necessidade de tratamento normativo (direito cogente) da questão no sentido da criação e integração de obrigações legais associadas aos temas. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=139440 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=139440&midiaext=88843
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