O problema do método na perícia psiquiátrica do servidor público : qual racionalidade?

Inclui bibliografia.

Autor principal: Castro, Cássio Benvenutti de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
PERÍCIA MÉDICA
SERVIDOR PÚBLICO
INCAPACIDADE
PROVA PERICIAL
METODOLOGIA CIENTÍFICA
LAUDO PSIQUIÁTRICO
JUNTA MÉDICA
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015)
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spelling O problema do método na perícia psiquiátrica do servidor público : qual racionalidade? Castro, Cássio Benvenutti de PERÍCIA MÉDICA SERVIDOR PÚBLICO INCAPACIDADE PROVA PERICIAL METODOLOGIA CIENTÍFICA LAUDO PSIQUIÁTRICO JUNTA MÉDICA CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015) Inclui bibliografia. A ciência e o processo possuem um ponto de contato na prova pericial. Pelo art. 473, III, do Código de Processo Civil, parece que o sistema jurídico brasileiro admite a prova pericial com respaldo em um método único, sob a influência do caso Frye (datado de 1923), julgado nos Estados Unidos. Isso afastaria a possibilidade de um maior controle na fase de valoração da prova. Ocorre que o dispositivo deve ser coerente com os fundamentos e com os princípios Constitucionais bem como em relação ao art. 479 do CPC – daí se prevendo uma série de critérios (não meros enquadramentos) que viabilizam uma análise crítica da perícia, inclusive, o confronto com outros pareceres técnicos, de maneira a democratizar e efetivamente pautar com racionalidade e contexto as conclusões elaboradas. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=139490 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=139490&midiaext=88892
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