Responsabilidade penal e novas tecnologias : desafio do direito no séc. XXI sobre o uso de drones ou vant's
Inclui bibliografia.
| Principais autores: | Vasconcelos, Priscila Elise Alves, Mello, Cleyson de Moraes |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
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Responsabilidade penal e novas tecnologias : desafio do direito no séc. XXI sobre o uso de drones ou vant's Vasconcelos, Priscila Elise Alves Mello, Cleyson de Moraes RESPONSABILIDADE PENAL TECNOLOGIA AERONAVE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA AGÊNCIA REGULADORA AVIAÇÃO CIVIL SEGURANÇA PÚBLICA LEGISLAÇÃO COMUNIDADE ECONÔMICA EUROPÉIA Inclui bibliografia. O presente trabalho tem por objetivo demonstrar como o ordenamento jurídico brasileiro vem tratando de questões envolvendo novas tecnologias. Dentre as inovações surgidas nos últimos tempos, foi delimitado o escopo da pesquisa nos drones ou veículos aéreos não tripuláveis, os VANT's. Com o advento da regulamentação da ANAC em 2017, algumas lacunas foram preenchidas e outras permaneceram. O objetivo central da pesquisa é demonstrar como a regulamentação da agência federal trata dos drones no aspecto penal e se o tratamento definido se enquadra às demandas atuais. Para isso foi realizado um estudo bibliográfico e empírico, com base em dados oficiais, legislação pertinente e jurisprudência. Foi realizada uma análise inicial com os principais países da Europa e o tratamento penal atribuído para os incidentes envolvendo a tecnologia aqui discutida. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=139824 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=139824&midiaext=89291 |
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TRF 2ª Região |
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