PROVIMENTO 4/2021
Dispõe sobre as Substituições nos Núcleos de Justiça 4.0 da 2ª Região
| Autor principal: | Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2021
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PROVIMENTO 4/2021 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2021-07-20T00:00:00Z Português Dispõe sobre as Substituições nos Núcleos de Justiça 4.0 da 2ª Região PROVIMENTO Nº TRF2-PVC-2021/00004, DE 15 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre as Substituições nos Núcleos de Justiça 4.0 da 2ª Região O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO a necessidade de normatizar a questão do tabelamento e substituição nos Núcleos de Justiça 4.0; CONSIDERANDO que a Portaria nº 256/2021, de 11 de junho de 2021, que aprovou o início do funcionamento dos "Núcleos de Justiça 4.0" da 2ª Região nada dispôs sobre a substituição/tabelamento entre os juízes federais integrantes dos Núcleos nos casos de férias, impedimentos e demais ausências; RESOLVE: Art. 1° As substituições nos Núcleos de Justiça 4.0 dar-se-ão na seguinte forma: o juiz federal integrante de determinado Núcleo será substituído pelo juiz que lhe seguir na ordem de antiguidade decrescente, conforme a Lista de Antiguidade dos Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos da 2ª Região, seguindo-se ao mais novo o mais antigo e, se necessário, por juiz a ser designado por ato do Corregedor, salvo determinação expressa em sentido diverso, em lei ou norma regulamentar. § 1º A atuação do Juiz tabelar restringir-se-á ao exame de medidas de urgência, sem redistribuição do processo. § 2º Nas substituições de que trata este artigo, toda e qualquer ausência deverá ser certificada nos autos, antes da prolação de decisão pelo juiz que o substituir. Art. 2º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO Desembargador Federal Corregedor Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=139933 |
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