| Resumo: |
ATO Nº TRF2-ATC-2021/00193, DE 29 DE JULHO DE 2021
A Juíza Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dra. Lívia Maria de Mello Ferreira, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº TRF2-PTC-2021/00118, e à vista do disposto na Portaria TRF2-PTC-2021/00162,
RESOLVE:
1. Designar os magistrados abaixo relacionados para compor o GCA no mês de AGOSTO/2021, a fim de que sejam proferidas sentenças nos processos das seguintes Varas Federais:
- 3ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/SJES
MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO
ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO
- 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia/SJRJ
MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO
- 13ª Vara Federal/SJRJ
ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO
2. O número mínimo de sentenças para cada Vara auxiliada, para fins de direito à gratificação por exercício cumulativo de jurisdição/acervo (GAJU), nos termos do art. 8º, §1º, da Resolução nº CJF-RES-2015/00341, deverá ser atendido com a prolação de 12 (doze) sentenças em procedimentos de juizados e 8 (oito) sentenças em procedimentos comuns e outros, exceto aqueles pertinentes à competência especializada secundária da Vara.
3. As Varas Federais auxiliadas deverão disponibilizar os processos a serem sentenciados diretamente para os juízes designados até o primeiro dia do mês de auxílio, conforme planilha a ser extraída do Painel de Plano de Trabalho do Portal do TRF 2ª Região.
4. Não se encontrando o processo em condições para ser sentenciado, caberá ao magistrado designado em auxílio devolvê-lo à Secretaria para as providências imediatas.
5. Caberá ao Diretor de Secretaria das Varas auxiliadas encaminhar à Corregedoria até o dia 30/08/2021 (segunda-feira), mediante email ([email protected]), o arquivo contendo a planilha com a relação dos processos sentenciados pelos magistrados do GCA.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA
Juíza Federal Auxiliar
Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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