ATA 3/2021

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Conselho de Administração ATA DE JULGAMENTOS ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO PERÍODO DE 07 A 11 DE JUNHO DE 2021, NOS TERMOS DO ART. 6º, §2º, DA RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2020/00002. Presidente: Exmo(a). Desemb. MESSOD AZULAY NETO Representante...

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Autor principal: Conselho de Administração
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2021
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spelling ATA 3/2021 Conselho de Administração Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2021-08-12T00:00:00Z Português TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Conselho de Administração ATA DE JULGAMENTOS ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO PERÍODO DE 07 A 11 DE JUNHO DE 2021, NOS TERMOS DO ART. 6º, §2º, DA RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2020/00002. Presidente: Exmo(a). Desemb. MESSOD AZULAY NETO Representante do MPF: Dr(a) s/procurador Secretário(a): DELY BARBOSA DERZE Aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, às treze horas, foi aberta a Terceira Sessão Virtual do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2a Região, da qual participaram os Exmos. Srs. Conselheiros Messod Azulay Neto (Presidente), Guilherme Calmon (Vice-Presidente), Theophilo Miguel Corregedor-Regional), Marcello Granado e William Douglas, com o encaminhamento dos votos na forma da resolução no TRF2-RSP-2020/00002, de 08.01.2020. Alcançado o quorum regimental, foram proferidas as decisões abaixo consignadas: Não havendo impugnação, foi aprovada a ata da sessão anterior. 0001 CORORD-RJ 0100023-24.2021.4.02.0000 RELATOR(A): DES.FED. THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO REQUERENTE: EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO - CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO REQUERIDO: 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO Decidem os membros do Conselho de Administração, por unanimidade, determinar o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. Registro de votos nºs TRF2-REG-2021/643, TRF2-REG-2021/647, TRF2-REG-2021/648, TRF2-REG-2021/649, e TRF2-REG-2021/650. Votaram: DES.FED. THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO, DES.FED. MESSOD AZULAY NETO, DES.FED. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, DES.FED. MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO e DES.FED. WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS. Ausente, justificadamente, o(a) DES.FED. LETICIA DE SANTIS MELLO. 0002 CORORD-RJ 0100024-09.2021.4.02.0000 RELATOR(A): DES.FED. THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO CORRIGENTE: EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO - CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO CORRIGIDO: 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO Decidem os membros do Conselho de Administração, por unanimidade, determinar o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. Registro de votos nºs TRF2-REG-2021/643, TRF2-REG-2021/647, TRF2-REG-2021/648, TRF2-REG-2021/649, e TRF2-REG-2021/650. Votaram: DES.FED. THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO, DES.FED. MESSOD AZULAY NETO, DES.FED. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, DES.FED. MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO e DES.FED. WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS. Ausente, justificadamente, o(a) DES.FED. LETICIA DE SANTIS MELLO. 0003 CORORD-RJ 0100025-91.2021.4.02.0000 RELATOR(A): DES.FED. THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO CORRIGENTE: EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO - CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO CORRIGIDO: 9ª VARA FEDERAL DE EXECUCÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO Decidem os membros do Conselho de Administração, por unanimidade, determinar o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. Registro de votos nºs TRF2-REG-2021/643, TRF2-REG-2021/647, TRF2-REG-2021/648, TRF2-REG-2021/649, e TRF2-REG-2021/650. Votaram: DES.FED. THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO, DES.FED. MESSOD AZULAY NETO, DES.FED. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, DES.FED. MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO e DES.FED. WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS. Ausente, justificadamente, o(a) DES.FED. LETICIA DE SANTIS MELLO. 0004 CORORD-RJ 0100026-76.2021.4.02.0000 RELATOR(A): DES.FED. THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO CORRIGENTE: EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO - CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO CORRIGIDO: 11ª VARA FEDERAL DE EXECUCÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO Decidem os membros do Conselho de Administração, por unanimidade, determinar o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. Registro de votos nºs TRF2-REG-2021/643, TRF2-REG-2021/647, TRF2-REG-2021/648, TRF2-REG-2021/649, e TRF2-REG-2021/650. Votaram: DES.FED. THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO, DES.FED. MESSOD AZULAY NETO, DES.FED. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, DES.FED. MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO e DES.FED. WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS. Ausente, justificadamente, o(a) DES.FED. LETICIA DE SANTIS MELLO. 0005 PA-RJ 0100014-62.2021.4.02.0000 RELATOR(A): DES.FED. MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO RECORRENTE: VALDO DARLAN RESENDE CONSTÂNCIO ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL RECORRIDO: EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL REIS FRIEDE - PRESIDENTE DO TRF 2ª REGIÃO Decidem os membros do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, converter o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Marcello Granado, que foi acompanhado pelos Conselheiros Messod Azulay Neto, Guilherme Calmon, Theophilo Miguel e William Douglas. Ausente, justificadamente a Conselheira Leticia de Santis Mello. Registro de votos nºs TRF2-REG-2021/643, TRF2-REG-2021/647, TRF2-REG-2021/648, TRF2-REG-2021/649, e TRF2-REG-2021/650. Votaram: DES.FED. MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, DES.FED. MESSOD AZULAY NETO, DES.FED. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, DES.FED. THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO e DES.FED. WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS. Ausente, justificadamente, o(a) DES.FED. LETICIA DE SANTIS MELLO. 0006 PA-RJ 0100057-96.2021.4.02.0000 RELATOR(A): DES.FED. MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO RECORRENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SISEJUFE Decidem os membros do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator, Conselheiro Marcello Granado, que foi acompanhado pelos Conselheiros Messod Azulay Neto, Guilherme Calmon, Theophilo Miguel e William Douglas. Ausente, justificadamente a Conselheira Leticia de Santis Mello. Registro de votos nºs TRF2-REG-2021/643, TRF2-REG-2021/647, TRF2-REG-2021/648, TRF2-REG-2021/649, e TRF2-REG-2021/650. Votaram: DES.FED. MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, DES.FED. MESSOD AZULAY NETO, DES.FED. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, DES.FED. THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO e DES.FED. WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS. Ausente, justificadamente, o(a) DES.FED. LETICIA DE SANTIS MELLO. Encerrou-se a sessão às 13:01 horas, tendo sido julgados 6 processos. Rio de Janeiro, 11 DE JUNHO DE 2021 Desembargador(a) Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente do(a) Conselho de Administração DELY BARBOSA DERZE Secretário(a) do(a) Conselho de Administração http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=140115
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Alcançado o quorum regimental, foram proferidas as decisões abaixo consignadas: Não havendo impugnação, foi aprovada a ata da sessão anterior. 0001 CORORD-RJ 0100023-24.2021.4.02.0000 RELATOR(A): DES.FED. THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO REQUERENTE: EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO - CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO REQUERIDO: 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO Decidem os membros do Conselho de Administração, por unanimidade, determinar o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. Registro de votos nºs TRF2-REG-2021/643, TRF2-REG-2021/647, TRF2-REG-2021/648, TRF2-REG-2021/649, e TRF2-REG-2021/650. Votaram: DES.FED. THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO, DES.FED. MESSOD AZULAY NETO, DES.FED. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, DES.FED. MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO e DES.FED. WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS. Ausente, justificadamente, o(a) DES.FED. LETICIA DE SANTIS MELLO. 0002 CORORD-RJ 0100024-09.2021.4.02.0000 RELATOR(A): DES.FED. THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO CORRIGENTE: EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO - CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO CORRIGIDO: 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO Decidem os membros do Conselho de Administração, por unanimidade, determinar o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. Registro de votos nºs TRF2-REG-2021/643, TRF2-REG-2021/647, TRF2-REG-2021/648, TRF2-REG-2021/649, e TRF2-REG-2021/650. Votaram: DES.FED. THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO, DES.FED. MESSOD AZULAY NETO, DES.FED. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, DES.FED. MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO e DES.FED. WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS. Ausente, justificadamente, o(a) DES.FED. LETICIA DE SANTIS MELLO. 0003 CORORD-RJ 0100025-91.2021.4.02.0000 RELATOR(A): DES.FED. THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO CORRIGENTE: EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO - CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO CORRIGIDO: 9ª VARA FEDERAL DE EXECUCÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO Decidem os membros do Conselho de Administração, por unanimidade, determinar o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. Registro de votos nºs TRF2-REG-2021/643, TRF2-REG-2021/647, TRF2-REG-2021/648, TRF2-REG-2021/649, e TRF2-REG-2021/650. Votaram: DES.FED. THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO, DES.FED. MESSOD AZULAY NETO, DES.FED. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, DES.FED. MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO e DES.FED. WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS. Ausente, justificadamente, o(a) DES.FED. LETICIA DE SANTIS MELLO. 0004 CORORD-RJ 0100026-76.2021.4.02.0000 RELATOR(A): DES.FED. THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO CORRIGENTE: EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO - CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO CORRIGIDO: 11ª VARA FEDERAL DE EXECUCÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO Decidem os membros do Conselho de Administração, por unanimidade, determinar o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. Registro de votos nºs TRF2-REG-2021/643, TRF2-REG-2021/647, TRF2-REG-2021/648, TRF2-REG-2021/649, e TRF2-REG-2021/650. Votaram: DES.FED. THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO, DES.FED. MESSOD AZULAY NETO, DES.FED. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, DES.FED. MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO e DES.FED. WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS. Ausente, justificadamente, o(a) DES.FED. LETICIA DE SANTIS MELLO. 0005 PA-RJ 0100014-62.2021.4.02.0000 RELATOR(A): DES.FED. MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO RECORRENTE: VALDO DARLAN RESENDE CONSTÂNCIO ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL RECORRIDO: EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL REIS FRIEDE - PRESIDENTE DO TRF 2ª REGIÃO Decidem os membros do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, converter o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Marcello Granado, que foi acompanhado pelos Conselheiros Messod Azulay Neto, Guilherme Calmon, Theophilo Miguel e William Douglas. Ausente, justificadamente a Conselheira Leticia de Santis Mello. Registro de votos nºs TRF2-REG-2021/643, TRF2-REG-2021/647, TRF2-REG-2021/648, TRF2-REG-2021/649, e TRF2-REG-2021/650. Votaram: DES.FED. MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, DES.FED. MESSOD AZULAY NETO, DES.FED. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, DES.FED. THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO e DES.FED. WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS. Ausente, justificadamente, o(a) DES.FED. LETICIA DE SANTIS MELLO. 0006 PA-RJ 0100057-96.2021.4.02.0000 RELATOR(A): DES.FED. MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO RECORRENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SISEJUFE Decidem os membros do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator, Conselheiro Marcello Granado, que foi acompanhado pelos Conselheiros Messod Azulay Neto, Guilherme Calmon, Theophilo Miguel e William Douglas. Ausente, justificadamente a Conselheira Leticia de Santis Mello. Registro de votos nºs TRF2-REG-2021/643, TRF2-REG-2021/647, TRF2-REG-2021/648, TRF2-REG-2021/649, e TRF2-REG-2021/650. Votaram: DES.FED. MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, DES.FED. MESSOD AZULAY NETO, DES.FED. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, DES.FED. THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO e DES.FED. WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS. Ausente, justificadamente, o(a) DES.FED. LETICIA DE SANTIS MELLO. Encerrou-se a sessão às 13:01 horas, tendo sido julgados 6 processos. Rio de Janeiro, 11 DE JUNHO DE 2021 Desembargador(a) Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente do(a) Conselho de Administração DELY BARBOSA DERZE Secretário(a) do(a) Conselho de Administração
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