| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00324, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 26, inciso I, da Resolução nº 02, de 20.02.2008, do Conselho da Justiça Federal, que prevê a instituição de Comissão constituída de médicos e técnicos do órgão, que estabelecerá o nexo entre o trabalho exercido e o acidente, e o que consta no Memorando n° TRF2-MEM-2021/03756,
R E S O L V E:
I - Instituir, no âmbito deste Tribunal, Comissão Permanente destinada a avaliar a caracterização administrativa do Acidente em Serviço, composta pelos servidores abaixo relacionados:
a) TITULARES
- FELIPE SOEIRO TEIXEIRA
(Diretor da Divisão de Atenção à Saúde - DISAU)
- VIVIANE DE OLIVEIRA COELHO
(Analista Judiciário/Medicina do Trabalho)
-DIMAS SOARES GONÇALVES
(Analista Judiciário/Psiquiatria)
- BRUNO LEAL FARAH
(Analista Judiciário/Psicologia)
- FLÁVIA MELO DE MACEDO
(Analista Judiciário/Serviço Social)
- MARCIA ANDRÉA DO NASCIMENTO MACHADO MAIA DA SILVA
(Técnica Judiciária/Enfermagem)
-CARMEN ALÍCIA PINTADO ZEVALLOS
(Coordenadora da Coordenadoria de Legislação - COOLEG/SLEG)
b) SUPLENTES
- ANDRÉ GUSTAVO GHETTI SENRA
(Analista Judiciário/Medicina)
- MARIA CLAUDIA MASCALUBO MONTEIRO LONGO
(Supervisora da Seção de Perícias e Promoção da Saúde - SERPES/DISAU)
- MÁRCIA DEPTULSKY BARROSO
(Analista Judiciário/Serviço Social)
- JOSIANE MORAES DE SOUZA
(Analista Judiciário/Serviço Social)
- CLAUDIO GONÇALVES DE OLIVEIRA
(Técnico Judiciário)
II - A Comissão deverá emitir parecer estabelecendo o nexo causal entre o trabalho exercido pelo servidor e o acidente, para fins de caracterização administrativa do acidente em serviço.
III - A Comissão poderá solicitar pareceres e orientações de técnicos profissionais especializados, das chefias do servidor acidentado e de outros servidores, sempre que julgar necessário.
IV - A prova do acidente deverá ser feita no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do acidente, prorrogável quando as circunstâncias o exigirem.
V - A caracterização técnica do acidente em serviço deverá ser feita por meio de perícia, que estabelecerá o nexo de causa e efeito entre o acidente e a lesão.
VI - O acidente em serviço será reconhecido quando houver caracterização administrativa e técnica, conforme disposto nos incisos I e II do art. 26 da Resolução nº 2/2008 - CJF.
VII - Fica revogada a Portaria nº TRF2-PTP-2014/00371, de 01/09/2014.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
MESSOD AZULAY NETO
Presidente
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