Trabalhando com precedentes : o caso do suicídio involuntário e do contrato de seguro
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Amaral, Guilherme Rizzo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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Trabalhando com precedentes : o caso do suicídio involuntário e do contrato de seguro Amaral, Guilherme Rizzo SUICÍDIO CONTRATO DE SEGURO TEORIA DOS PRECEDENTES EFEITO VINCULANTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015) Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia Sumário: 1 Introdução - 2 O que é Precedente? - 3 Precedentes no CPC/2015 - 4 O Caso33 - 5 Identificando a ratio decidendi e separando-a das obiter dicta - 6 Obiter dictum contrário à ratio decidendi e sinalização (signaling) de superação de precedente - 7 Superação do precedente (overruling) - 8 Exceções ao precedente: the hiving model - 9 Extensão consistente (Consistent Extension) - 10 Respeitando (fragilmente) os precedentes - 11 Overruling (Parte II): as razões certas escondem as motivações erradas - 12 Conclusão - 13 Referências bibliográficas Este artigo tem como objetivo traçar paralelos entre a teoria dos precedentes do Common Law e o comportamento das Cortes Superiores brasileiras sobre o tema. Por meio da análise do desenvolvimento de precedentes sobre cobertura securitária em casos de suicídio, o artigo explora os conceitos de precedentes, ratio decidendi, obiter dictum, superação de precedentes, sinalização e extensão consistente. O artigo também aponta que uma nova atitude em relação a precedentes pode ser encontrada no Novo Código de Processo Civil brasileiro. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=140180 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=140180&midiaext=89663 |
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TRF 2ª Região |
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