Controle de formação e controle de conteúdo do negócio jurídico processual : parte III

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Di Spirito, Marco Paulo Denucci
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
NEGÓCIO JURÍDICO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015)
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spelling Controle de formação e controle de conteúdo do negócio jurídico processual : parte III Di Spirito, Marco Paulo Denucci NEGÓCIO JURÍDICO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015) Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia Sumário: - 1.Introdução - 2.O controle de conteúdo do negócio jurídico processual por via da eficácia direta dos direitos fundamentais nas relações entre particulares - 3.O controle de conteúdo do negócio jurídico processual por via das cláusulas gerais do Código Civil - 4. O controle de conteúdo do negócio jurídico processual pelo regime dos contratos por adesão - 5.O controle de conteúdo do negócio jurídico processual pelo Código de Defesa do Consumidor - 6.O controle de conteúdo do negócio jurídico processual na legislação especial - 7.O controle de conteúdo dos negócios jurídicos processuais firmados com vulneráveis e hipervulneráveis - 8.O negócio jurídico processual entre autonomia e heteronomia - 9.Conclusões parciais - 10.Referências bibliográficas O presente ensaio objetiva analisar os limites ao negócio jurídico processual, conforme previsto no Código de Processo Civil de 2015, especificamente sob o ponto de vista do controle de formação e do controle de conteúdo, de acordo com teoria do fato jurídico, com destaque para os planos da existência e da validade. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=140203 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=140203&midiaext=89681
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