PORTARIA DIRFO 97/2018

Dispõe sobre a suspensão de ações de capacitação, no âmbito da Seção Judiciária do Espírito Santo.

Autor principal: Direção do Foro (Espírito Santo)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Espírito Santo 2018
Assuntos:
CAPACITAÇÃO
SUSPENSÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO
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spelling PORTARIA DIRFO 97/2018 Direção do Foro (Espírito Santo) Legislação Seção Judiciária do Espírito Santo 2018-12-05T00:00:00Z Português Dispõe sobre a suspensão de ações de capacitação, no âmbito da Seção Judiciária do Espírito Santo. PORTARIA Nº JFES-POR-2018/00097, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 A DOUTORA CRISTIANE CONDE CHMATALIK, JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO E CORREGEDORA PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO as limitações financeiras que impactam o corrente exercício em função do limite imposto pela Emenda Constitucional nº 95/2016; CONSIDERANDO as medidas adotadas no Memorando nº JFES-MEM-2018/00944, visando à reavaliação orçamentária, diante da insuficiência financeira do exercício de 2018; RESOLVE: Art. 1º. Suspender, até ulterior deliberação, no âmbito da Seção Judiciária do Espírito Santo: I - as ações de capacitação e desenvolvimento internas que apresentem ônus: II - as ações de capacitação externas que demandem a contratação de cursos; § 1º. A suspensão da realização de cursos cuja participação seja obrigatória para fins progressão funcional, avaliação de estágio probatório, desenvolvimento gerencial e percepção de gratificações (tais como Gratificação de Atividade de Segurança - GAS) não ensejará prejuízo e/ou interrupção no pagamento dos respectivos benefícios. § 2º. As ações de capacitação descritas no § 1º serão retomadas assim que disponibilizado orçamento para esse fim. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. CRISTIANE CONDE CHMATALIK Juíza Federal Diretora do Foro CAPACITAÇÃO SUSPENSÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=140320
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Direção do Foro (Espírito Santo)
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