ATO 360/2021

ATO Nº TRF2-ATP-2021/00360, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício n° 6054/2021, do Supremo Tribunal Federal, no TRF2-EXT-2021/01836, e o que consta no Processo Administrativo nº TRF2-PES-2019/01315, RES...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2021
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spelling ATO 360/2021 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2021-08-27T00:00:00Z Português ATO Nº TRF2-ATP-2021/00360, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício n° 6054/2021, do Supremo Tribunal Federal, no TRF2-EXT-2021/01836, e o que consta no Processo Administrativo nº TRF2-PES-2019/01315, RESOLVE: ALTERAR o Ato nº TRF2-ATP-2019/00470, de 30.10.2019, publicado no DOU em 04.11.2019, que trata da concessão de pensão vitalícia, no percentual de 100% (cem por cento), a SONIA MARIA CORDEIRO DE FRANÇA, na condição de cônjuge do Exmo. Desembargador Federal ALFREDO FRANÇA NETO, para fazer constar com valor do benefício pensional correspondente ao cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, proferida no Mandado de Segurança nº 28.678/DF, a partir de 17.09.2019, data do óbito, com efeitos financeiros em folha a partir de 30.04.2021, data da ciência da decisão por este Tribunal. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. MESSOD AZULAY NETO Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=140329
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