| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2021/00222, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
A Juíza Federal em auxílio à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dra. Maria Cristina Ribeiro Botelho Kanto, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela portaria TRF2-PTC-2021/00118, em atenção ao Despacho da Presidência TRF2-DES-2021/29332 e em cumprimento ao disposto no Ofício nº 393/2021/GP-CNJ (TRF2-EXT-2021/03447), subscrito pelo Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, RESOLVE alterar a Portaria TRF2-PTC-2020/00459, no que tange ao MM. Juiz Federal Titular da 12ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro/SJRJ, ora atuando com Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Dr. MARCUS LÍVIO GOMES, a fim de incluir as férias referentes à 2019/2020-1, a serem gozadas no interregno de 20/10 a 18/11/2021, sem abono pecuniário, lembrando que as férias referentes ao período aquisitivo 2019/2020 só serão consideradas como acumuladas a partir do aniversário de ingresso do magistrado (16/12/2021), podendo ser gozadas regularmente até a véspera desse dia, conforme o art. 16 da Resolução nº 130/2010-CJF.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO
Juíza Federal em auxílio
Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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